Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da nossa plataforma de pesquisa de mercado e análise de comportamento do consumidor. Estes termos regem o uso do nosso site, serviços, aplicações e ferramentas (coletivamente referidos como "Serviços"). Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos Serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e nossa empresa, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à utilização de nossos Serviços.

2. Definições

Nestes Termos de Uso, as seguintes expressões terão os significados abaixo indicados:

• "Empresa", "nós", "nosso": refere-se à Empresa de Pesquisa de Mercado, seus representantes, administradores, colaboradores e agentes.
• "Utilizador", "você", "seu": refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos Serviços.
• "Conteúdo": refere-se a todas as informações, dados, textos, software, gráficos, fotografias, vídeos, mensagens e outros materiais disponibilizados através dos nossos Serviços.
• "Dados do Utilizador": refere-se a todos os dados e informações fornecidos por você durante o uso dos nossos Serviços.

3. Utilização dos Serviços

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado.
• Proteger a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Não utilizar nossos Serviços para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar interferir no funcionamento adequado dos nossos Serviços.
• Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem autorização.
• Não utilizar nossos Serviços de forma a sobrecarregar nossa infraestrutura.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos nossos Serviços caso violem estes termos ou se envolvam em comportamento que consideramos prejudicial para outros utilizadores ou nossa operação.

4. Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.
• Manter e atualizar prontamente seus dados para mantê-los precisos e atualizados.
• Ser responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do não cumprimento destas obrigações de segurança.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos Serviços e seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, software, design, textos, gráficos, logos, ícones, imagens e material audiovisual, são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores. Estes materiais estão protegidos por leis e tratados de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nossos Serviços para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:

• Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação obtida dos nossos Serviços.
• Usar qualquer processo automático para extrair dados dos nossos Serviços para qualquer finalidade comercial.
• Remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade dos nossos Serviços.

6. Conteúdo do Utilizador

Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos nossos Serviços, você concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal conteúdo em qualquer meio de comunicação. Esta licença permite-nos utilizar o seu conteúdo para operar, promover e melhorar nossos Serviços.

Você é o único responsável por todo o conteúdo que envia, publica ou exibe nos nossos Serviços e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças e consentimentos necessários para o uso desse conteúdo conforme contemplado nestes Termos.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que consideremos violador destes Termos, ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Valorizamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com a recolha, uso, armazenamento e divulgação de seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Cumprimos com todas as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa-vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar, nossos Serviços.
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos nossos Serviços.
• Conteúdo obtido dos nossos Serviços.
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

Nossos Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesa (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios) decorrentes de:

• Sua violação de qualquer um destes Termos.
• Seu uso inadequado dos nossos Serviços.
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual.
• Qualquer conteúdo publicado através da sua conta.

10. Modificações dos Serviços e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, nossos Serviços (ou qualquer parte deles) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Podemos modificar estes Termos de Uso de tempos em tempos. A versão mais recente dos Termos será sempre publicada no nosso site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Ao continuar a acessar ou utilizar nossos Serviços após tais alterações, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou nossos Serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação aos nossos Serviços e substituem todos os acordos anteriores entre você e nós.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Você não pode ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou licenças concedidas neste documento sem nosso consentimento prévio por escrito, mas nós podemos ceder estes Termos sem restrições.

13. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor contacte-nos através do e-mail: [email protected] ou utilize o nosso formulário de contacto.

Data da última atualização: 1 de Junho de 2025